Davi Bremgartner

Executar os anseios de todos os cidadãos elegíveis em um determinado território não é uma tarefa fácil. Escolher um regime político que venha a se adequar aos direitos e garantias instituídas por uma constituição talvez seja ainda mais complexo. Inúmeras foram as tentativas de criar um projeto hegemônico na qual contemplasse a vontade da maioria, mas que também preservasse os direitos dos indivíduos considerados minoria política. Teve até aqueles que, contrariamente, deixaram aquém os próprios direitos fundamentais, focando seus discursos em políticas nacionalistas e autoritárias.

Desde então, o que se tem como unanimidade, ainda que teórica, é de que a democracia continua, perseverantemente, o melhor modelo político atual para instituir um regime onde prevaleça a vontade do povo, mas não apenas isso, que também venha garantir os meios adequados para a efetivação de direitos fundamentais e a preservação de princípios constitucionalmente instituídos. Para que possamos ampliar esse conceito de que a democracia se torna uma ponte de efetivação para direitos fundamentais e humanos, temos que explicar conceitos como democracia representativa e direitos humanos.

A democracia representativa (ou democracia indireta) é aquela na qual o poder permanece no povo, entretanto o seu exercício se dá por meio dos representantes eleitos pelo voto e que são designados, por período específico, a atuar em seu nome e pela sua autoridade. Já os Direitos Humanos cresceram em um contexto de liberalismo político pós-Segunda Guerra Mundial em que, juntamente com as ideias socialistas, propiciaram a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (DUDH). Tal declaração anuncia ao mundo a universalidade dos Direitos Humanos, ou seja, aqueles direitos que garantem o mínimo existencial e respeitam a dignidade e a liberdade do ser humano.

Mas o que se quer frisar aqui é que a consolidação dos Direitos Humanos vieram em um contexto de democracia moderna, na qual as pessoas são tidas como sujeitos de direitos garantidos por uma Constituição. Nota-se também que na DUDH estão presentes direitos fundamentais encontrados pela maioria das Constituições dos países que adotaram a declaração como um modelo principiológico a ser seguido. Dessa forma, a conclusão que podemos chegar é que o estabelecimento dos direitos humanos sempre pressupõe que as liberdades humanas estejam institucionalmente protegidas, ou seja, sem censura, sem opressão, com respeito à liberdade de associação, de crença, de expressão, de opinião e de associação para apenas citar algumas delas.

Em um contexto brasileiro, o que temos é a democracia representativa. Nesse caso, a representatividade constitui a base para a criação de ações políticas que visam atender às demandas de todas as categorias e classes sociais, é por isso que é muito importante termos a consciência de quem irá nos representar, justamente para ver nossos direitos sendo efetivados pelas políticas públicas prometidas nas campanhas eleitorais. Porém, se considerarmos a realidade social brasileira, a fragilização das instituições democráticas impedem uma verdadeira reforma política no país desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o empoderamento popular nunca aconteceu efetivamente, deixando a base comunitária suscetível à discursos totalizantes ou antipopulares.

Apesar dos significativos avanços desde a Constituição Cidadã por uma série de sujeitos sociais como mulheres, negros, comunidade LGTBQI+, sem terras, sem tetos, comunidades tradicionais entre outros, a nossa representatividade nos centros de poder e de decisão ainda continuam atendendo apenas algumas poucas categorias da nossa sociedade. Isso resulta em diversos problemas institucionais: barra o avanço de demandas legítimas favoráveis a diversos grupos do povo; aprova projetos de lei com o objetivo de subverter os partidos de oposição (tão necessários para o funcionamento do jogo político); flerta com discursos ultraconservadores a fim de extinguir a pluralidade de ideias para se manterem no poder; e principalmente, ferem Direitos Humanos e fundamentais.

Isso tudo nos faz pensar em como uma democracia estagnada e fragilizada pode ser transformada em uma democracia forte e mais social. A resposta evidentemente não é tão simples assim e a solução com certeza não é imediata. Requer tempo e conscientização para que uma verdadeira revolução venha a virar o jogo político. Talvez, arriscando um primeiro passo, diria que a estrutura da governabilidade deve estar conforme os princípios e direitos  da Constituição, pois é nessa instância que se cria um espaço possível para a pluralidade se firmar. Em seguida, a efetivação dos direitos universalmente reconhecidos se daria também pelo empoderamento de novos agentes atuantes na sociedade e não apenas pela via única da aprovação pelos nossos representantes. Em suma, pensar em novas perspectivas acerca da nossa democracia nos faz refletir positivamente para um espírito cidadão atuante na qual a muito está adormecido e que precisa ser acordado

Davi Bremgartner
Davi Bremgartner
Advogado graduado pelo UNICURITIBA. Jurista e pesquisador na área de Direitos Humanos e Direito Constitucional Contemporâneo.