“A lua, a praia, o mar, uma rua, um doce, uma dança, paixão, dormir cedo; comer chocolate, passear na cidade, o carro, o aumento, a casa, o trabalho. O que faz você feliz? O que faz… Arroz com feijão, matar a saudade, goiabada com queijo, um amor, um desejo… O que faz você feliz? O que faz você feliz? O que faz você feliz?”

  • Trecho da canção de Seu Jorge: “O que faz você feliz?”

“Direito e Felicidade” é uma conexão instigante que me foi apresentada, em 2014, pelas páginas perspicazes da primorosa tese transformada em livro, com o título de Direito à Felicidade, de autoria do querido professor, jurista e amigo, Saul Tourinho Leal. Apesar de meu exemplar da obra sempre aclamar por atenção, confesso que até o presente momento eu ainda não havia me sentido preparada para desenvolver um olhar mais apurado em relação a ela, com receio de soar leviana. No entanto, a proposta do I.AM despertou-me para tanto e agora acolho o chamado, tendo ainda mais certeza de que tudo tem seu tempo, a felicidade inclusive, pois é o que sinto escrevendo a presente coluna. Constato, sem muito esforço, que aos olhos de alguns, tal temática pode parecer bastante utópica, profunda e filosófica. Todavia, ela é mais palpável do que muitos imaginam e, além de estar presente em nossos livros, já tomou conta por completo do nosso cotidiano e de nossas vidas, por mais que não nos demos conta disso com frequência.

Para o dicionário Aurélio, “felicidade” significa “qualidade ou estado de feliz; bom êxito, sucesso”. Difícil conceituar uma palavra que nos remete à uma amplidão. Não é mesmo? Afinal o que eu, na minha particularidade, considero sucesso ou estado feliz pode não ser identificado como felicidade para meus leitores e vice-versa. Logo, o conceito de felicidade pode ser considerado algo muito abstrato e relativo – querer rotulá-lo, de forma superficial e em poucas palavras, seria presunção. Portanto, se a felicidade está nitidamente presente em nosso contexto social, por que ela não é debatida no universo jurídico também? Tal como Saul Tourinho Leal nos relata em seu livro “negar a força da felicidade como componente integrante, inevitavelmente, das democracias constitucionais modernas certamente representa o que o sociólogo Julián Marías chama de grandes ausências.”

De acordo com Saul, Marías entende que essas “grandes ausências” sejam uma marca do pensamento de nosso tempo que trata do esquecimento de questões importantes e de tanta consequência como a felicidade. Para o sociólogo, muitos intelectuais contemporâneos possuem a tendência de tentar escapar quando se deparam com um problema verdadeiramente difícil de lidar, em virtude da dificuldade dos métodos para estudá-la. “A mesma dificuldade encontrada nas discussões a respeito de felicidade também é vista em debates sobre Justiça. Nem por isso o Direito abandonou esse ideal ou o reputou alvo de indiferença. Por toda sua vida, Hans Kelsen estudou o que era justiça” – acrescenta Saul.

Se prosseguirmos a leitura do livro verificaremos que os conceitos jurídicos indeterminados já são praxe dos constitucionalistas. Saul, em “Direito à Felicidade”, portanto, clama-mos calma, pedindo encarecidamente que não entremos em pânico com o desafio de conceituar felicidade; tentativa já realizada por Beccaria, Rawls, Alexy, Arendt e Freud inclusive. Joseph Warren, militar que desempenhou papel de destaque na Guerra de Independência dos Estados Unidos, ponderou, em 1772, que “a felicidade pública é o fruto do apego virtuoso e inabalável a uma Constituição livre” – expandindo o conceito de felicidade para além da esfera privada. Segundo Warren, participar de assuntos públicos, longe de ser um fardo, pode ser encarado como um sentimento de felicidade ao cidadão.

Assim sendo, a Constituição Federal de 1988, também conhecida como ‘Constituição Cidadã’, fundamenta-se no direito à felicidade pública, por intermédio da participação popular, assegurando ao cidadão liberdade, legitimidade e soberania. Ocorre que a previsão do direito à felicidade não consta expressamente na legislação brasileira. Tendo isso em vista, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal elaboraram projetos de reforma da Constituição, a fim de que haja a inclusão do direito à felicidade no rol dos direitos sociais. Embora nenhum deles tenha sido aprovado ainda, a Suprema Corte já tem decidido casos concretos importantes, embasando suas manifestações com a menção de tal direito e reconhecendo a relação entre a teoria da felicidade e a jurisdição constitucional, no Brasil.

A propósito, “Direito à Felicidade” compartilha conosco a notícia de que, em 2011, uma das decisões, proferida pelo ministro Celso de Mello, concernente a uniões entre pessoas do mesmo sexo, inseriu o direito à busca pela felicidade nos holofotes do constitucionalismo brasileiro. Nesse episódio, o ministro concedeu a Edson Vander de Souza a pensão do companheiro, que era servidor público segurado pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais; ocasião em que Celso de Mello não apenas mencionou os estudos sobre Direito e Felicidade desenvolvidos por Saul Tourinho Leal, como também os qualificou de preciosos no respectivo leading case, que reconheceu o direito ao casamento homoafetivo. O entendimento suscitado por essa decisão não restou ileso a ataques e questionamentos, no tocante ao direito à felicidade, chegando até mesmo a ser chamado de “ativismo judicial”, na Câmara dos Deputados, pelo coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, João Campos, com a alegação de que a única maneira de mudar o conceito da Constituição seria por intermédio de Emenda Constitucional.

O colorido de uma democracia é composto por muitos contrastes. Nessa senda, o tema “Direito à Felicidade” merece ser amplamente discutido com o devido destaque. É inegável que se trata de um assunto que, ao longo dos anos, vem ganhando cada vez mais repercussão e força argumentativa. Dessa maneira, pelo contexto trazido e estudo de caso abordado, pretendo provocar uma reflexão sobre a importância da felicidade em meio à rigidez dos métodos jurídicos. Por tal motivo, fica aqui a recomendação da leitura da obra elucidativa de Saul Tourinho Leal, a fim de que baixemos a guarda e nos libertemos das amarras do pensamento, como diria Guimarães Rosa: “Felicidade se encontra em horinhas de descuido.”

Carol Gaertner
Carol Gaertner
Carol Gaertner é escritora, mediadora judicial e advogada colaborativa, graduada pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e em Direito de Família e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).