Davi Bremgartner

“Há uma premissa quase farisaica de que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. De que povo? Desse povo sem qualidade de vida, ou de um povo no pleno gozo dos seus direitos sociais, políticos e econômicos?”

Essa frase de um dos constituintes da nossa Carta Magna de 1988, José Herrmann Neto nos instiga a pensar um pouco mais sobre a relação entre a sociedade que queremos viver e aquela em que realmente nós vivemos.

Nossos direitos estão presentes e consolidados em um pacto nacional na qual nos promete ter uma vida digna, honrada e segura, mas essa promessa está relacionada com diversos outros pressupostos em que, se não forem cumpridos, os direitos só estarão escritos no papel. Tais pressupostos são até difíceis de se definirem, como por exemplo a conciliação da justiça social com o sistema capitalista que naturalmente produz desigualdade social.

Diante da nossa realidade, na qual a pobreza é criminalizada e as instituições não desempenham seu papel corretamente, se coloca em xeque a efetividade de um sistema em que, no seu âmago, incorpora a busca pela igualdade material e a justiça social. Então, com a criação de uma Constituição nós desejamos efetivamente a melhoria das condições do país ou a Constituição, como diz Marcelo Neves, é apenas um instrumento simbólico, álibi, para a manutenção do poder?

Nesse contexto, é imperioso lembrar sobre as expressões “formação ideológica” e “formação discursiva” usadas por Michel Foucault em Arqueologia do Poder (1969). A formação ideológica se reproduz nas relações de poder e o sujeito é levado a ocupar seu devido lugar em um dos grupos ou classes da sociedade decorrente dessa ideologia. Já a formação discursiva se desenvolve no campo da formação ideológica, sendo esta última a determinante do que pode ser dito ou não, ou seja, os discursos são governados pela conjuntura ideológica dominante na sociedade atendendo os desejos dos privilegiados.

Dito isso, a Constituição vigente simboliza não apenas uma faceta político-ideológica que se pretende alcançar, mas paradoxalmente também representa um mecanismo que esconde a realidade e produz ilusões. O problema da Constituição ser símbolo de uma formação ideológica é que sua eficácia é comprometida diante de uma grande amplitude de direitos presente na própria Constituição, principalmente em países periféricos cujas demandas pelos direitos se tornam mais urgentes.

A Constituição Simbólica portanto é instrumento para a manutenção do poder e com ela se carrega várias características como: produzir o adiamento da solução de conflitos sociais através de compromissos dilatórios; confirmar valores sociais através de uma retórica sem efetividade; demonstrar a ação do Estado; a Constituição se torna propaganda perante o estrangeiro; e perde sua função de orientar expectativas e direcionar condutas.

Os donos do poder (governantes), utilizam a retórica para invocarem constantemente o documento constitucional como norma garantidora dos direitos e afirmam ser esses as conquistas do Estado moderno e a prova da existência da democracia no país. Se apoderando da expressão “sociedade democrática” e sustentados por uma Constituição Simbólica, eles deturpam a realidade e a linguagem constitucional, diminuindo ilusoriamente as tensões sociais e ao mesmo tempo impedindo a transformação social. Mas quando a discrepância da realidade com o discurso se acentuam, a própria sociedade toma consciência da ideologia presente e a desconfiança pública nas instituições e no sistema político aumentam, entretanto, até isso é previsto pela formação ideológica, e o que se resulta é uma estagnação entre povo e política.

Toma-se como exemplo o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347 em que se exigiu soluções para a crise prisional no Brasil. O resultado da ADPF foi a conceituação do termo Estado de coisas inconstitucional pelo qual se evidenciou um quadro insuportável de violação de direitos fundamentais, já previstos na CF/88, exigindo intervenção do Poder Judiciário de caráter orçamentário e estrutural. Curiosamente, essa discussão inicio-se em 2015 e a crise carcerária vem perdurando, segundo analistas, desde 1992 com o Massacre no Carandiru como marco de toda essa discussão.

Ainda não se tem um consenso sobre a solução para o problema estrutural da Constituição Simbólica. Parece pouco provável que aconteça uma reforma completa da sociedade com condições sociais totalmente diferentes da atual ou seria ingênuo demais esperar que os detentores do poder comecem a agir com boas intenções em favor dos desprivilegiados. Mas mesmo assim, parece certo afirmar que a democracia favorece a tomada de consciência do povo e é este o caminho para uma sociedade mais politizada.

Davi Bremgartner
Davi Bremgartner
Advogado graduado pelo UNICURITIBA. Jurista e pesquisador na área de Direitos Humanos e Direito Constitucional Contemporâneo.