Jonas Rabinovitch

“Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana; mas não tenho certeza sobre o universo”. Albert Einstein

Introdução

Uma das cenas mais famosas no clássico filme “Tempos Modernos”, de Charles Chaplin, mostra o herói do filme sendo engolido por uma gigantesca engrenagem em uma fábrica. Em outro clássico, 1984, de George Orwell, somos levados a um futuro sombrio no qual a tecnologia é usada por um ditador supremo, o Grande Irmão, para controlar a vida de todos.  No filme “2001: Uma Odisseia no Espaço” o computador Hal tenta controlar a espaçonave em uma viagem rumo a Júpiter.  Enfim, o relacionamento entre ser humano e máquina, entre o criador da tecnologia e a sua criatura sempre inspirou grandes debates e dúvidas. 

Nesse artigo, tento ilustrar como as tecnologias de informação e comunicação (TIC) estão potencialmente contribuindo para transformar governos ao melhorar a oferta de serviços públicos, a transparência, a democracia e o relacionamento entre governos, instituições e cidadãos.  Com a atual pandemia, a COVID-19 acabou se transformando em um elemento adicional para acelerar o uso de opções digitais em todos os países. 

A conclusão principal é que as TIC, se usadas adequadamente, já estão servindo como ferramenta para pavimentar um caminho de cooperação, boa governança e parcerias para os governos do presente e do futuro, em escala global.  Por outro lado, a última barreira para que a democracia vença a estupidez humana parece ser a própria natureza humana.    

2. COVID-19, inovação e serviços públicos

Antes da pandemia, o uso da tecnologia e transformação digital estava sendo gradualmente incluído em políticas públicas.  A partir de março de 2020, a transformação digital se impôs a governos e pessoas como parte de uma nova realidade, na qual protocolos convencionais para lidar com crises talvez não se apliquem. 

A pandemia testou os limites da governança pública e sua resiliência.  A COVID-19 evidenciou falhas e desencadeou urgentes reformas institucionais. Isso não acontece apenas com instituições de saúde pública.  Por exemplo, o Ministro para o Setor Público da Colômbia, Sr. Fernando Grillo, destacou a urgente importância de se desenvolver mecanismos legais e institucionais para que 6.000 instituições públicas e 1.2 milhão de funcionários pudessem trabalhar de suas casas através do “Tele Trabalho”.  O Ministro de Administração Pública da República Dominicana, Ramon Ventura Camejo, confirmou que o Tele Trabalho poderá se tornar uma instituição permanente no serviço público daquele país.  O mundo como o conhecíamos mudou radicalmente, o que significa que os governos devem se adaptar rapidamente.

No nível local, por pura necessidade, a velocidade da resposta correspondeu à velocidade da crise em vários lugares.  No Peru, um passe de trânsito especial durante o lockdown foi implementado em 48 horas. Em Cingapura, um aplicativo chamado TraceTogether monitora o sistema de resposta médica em tempo real. Aplicativos como “Medco” na Suíça, “Notify” no Reino Unido e “Helping Canada” estão avançando na troca entre resposta médica e questões de privacidade. As equipes do governo digital estão implantando atualizações em seus sites em minutos e horas, em vez de dias.

Estamos lidando com um cenário de mudanças rápidas sem precedentes, para o qual os países menos desenvolvidos têm pouca capacidade. De fato, uma pandemia amplia as desigualdades.

Se estamos comprometidos em transformar essa crise em uma oportunidade para melhorar a governança pública, já temos algumas lições importantes que vão além da emergência médica imediata.

1. Os países que já tinham abordagens integradas de governo lidaram melhor com a pandemia.  Mesmo em circunstâncias normais, o setor médico exige uma forte coordenação institucional entre vários níveis jurisdicionais, incluindo a coordenação nacional-local. Em países como Canadá, Alemanha, República da Coréia, Cingapura e Suécia, foi mais fácil implementar testes maciços, controle sanitário rígido, identificar e segregar pessoas doentes com ou sem sintomas e monitorar a pandemia por meio de inovações digitais – porque os canais analógicos já existiam e podiam acomodar melhorias digitais.

2. Pode não ser realista esperar que os países latino-americanos tenham uma resposta semelhante. No entanto, isso pode se tornar uma oportunidade para os países latino-americanos fortalecerem seus mecanismos interinstitucionais, fluxos de trabalho e canais de comunicação. Isso será benéfico para qualquer país para a melhoria de serviços públicos – inclusive após o COVID-19. Uma melhor coordenação horizontal entre instituições é benéfica para qualquer país a qualquer momento, indo muito além do setor da saúde para abranger todos os outros.

3. Os governos não podem parar de planejar e prestar serviços devido ao distanciamento social e bloqueios de viagens na maioria dos países. Parlamentos, tribunais, instituições públicas e contatos entre agências públicas estão sendo convertidos em plataformas multicanais (telefone, vídeo, celular, laptop, etc.).  O smart phone também se transforma em um instrumento de gestão pública.

4. Da mesma forma, a pandemia representa uma oportunidade para revisarmos nossos padrões de governança para lidar com crises. O Estado da Califórnia projetou um novo padrão de crise para aprimorar a comunicação entre o governo e a sociedade civil. Inclui parâmetros para conteúdo claro, simples e acionável; respostas acessíveis; identificação de um único “gerente” do serviço e perguntas estratégicas como “quem será acordado no meio da noite se o serviço parar de funcionar?” Existe um plano de continuidade? As análises estão sendo reunidas para melhorar o serviço? Diferentes cenários foram testados para garantir que a cadeia de contatos e materiais seja resistente?

5. A pandemia também está forçando os países a tomar decisões políticas importantes para equilibrar cenários de estagnação econômica com redes de segurança social. Nem todos os países podem se dar ao luxo de implementar pacotes de estímulo; portanto, decisões sobre aplicar seletivamente um bloqueio também estão gerando novos protocolos à medida em que as semanas de distanciamento social se desenvolvem e são avaliadas para o funcionamento de instituições públicas e privadas.

3.Tecnologia e Democracia

Em sua definição histórica mais ampla, a palavra tecnologia vem do grego antigo: a “ciência das habilidades”.  Ou seja, é a forma como aplicamos conhecimento científico para atingir objetivos práticos e melhorar a vida de todos.  A roda ou o martelo são exemplos clássicos de tecnologia básica.               

A democracia surgiu alguns milênios mais tarde, mas também tem uma longa história.  A reforma da Constituição de Atenas, elaborada aproximadamente em 500 A.C. por Cleistenes, lançou as bases de um novo modelo chamado “governo do povo” (demokratia), em oposição aos tiranos, que eram a elite dominante.  Naquela época, tirano era classe social, e não adjetivo.

A democracia de Atenas não seria considerada democrática hoje em dia.  Na Ágora, o local público para discussões e decisões, só cabiam cerca de 5.000 pessoas, enquanto Atenas na época tinha pelo menos 100.000 habitantes.  Mulheres, escravos e pobres não podiam participar dos debates. Não sei se um debate aberto entre 5,000 pessoas ao ar livre era muito eficaz. Mas foi uma ideia tão importante que persiste até hoje, revivida por várias ondas de redemocratização mais recentes – o Iluminismo, as revoluções americana e francesa, o final da Segunda Guerra Mundial, entre outras.

O conceito contemporâneo de democracia está ligado a um sistema de governo que é baseado em instituições eficazes, inclusivas e transparentes. Dessa forma, o governo existe para servir aos cidadãos e não o contrário.  Em sociedades pouco democráticas o Estado é capturado por agendas personalizadas de poder, a sociedade é dividida, o que facilita corrupção e uma atuação ineficaz por parte dos governantes.  Nessas sociedades não democráticas, os impostos pagos por muitos resultam em benefícios para poucos e o governo acaba não alcançando o seu real objetivo que é o de melhorar a vida de todos através de serviços públicos como educação, saúde, habitação, transporte, geração de emprego, economia estável, transparência, desenvolvimento social e preservação ambiental, entre outros.         

A revolução das tecnologias de informação e comunicação, a partir da invenção do computador (originalmente uma máquina para fazer contas) expandiu e acelerou as relações entre governos, cidadãos e empresas.     

Uma forma concreta para o aperfeiçoamento da democracia seria através do engajamento das pessoas nas decisões que irão afetar suas vidas. 

As tecnologias de informação e comunicação (TIC) podem contribuir para facilitar a participação cidadã em três níveis: troca de informações, consultas e tomada de decisões. 

Além disso, as TIC podem facilitar a entrega de serviços públicos, agilizar a burocracia estatal, melhorar a transparência nas contas públicas e contribuir para o diálogo entre todos os atores sociais.  Todas as fases de gestão pública podem ser melhoradas por meios digitais: planejamento, implementação, monitoração e avaliação. 

De modo geral, as expressões “Smart Cities”, “Smart Government”, “Smart Nations” se referem ao uso da tecnologia para facilitar a vida das pessoas através da inovação para melhorar a qualidade de serviços públicos.  Todo mundo prefere pagar uma conta de água através de um celular ou de um computador rapidamente em casa do que ficar duas horas na fila de um banco, por exemplo.      

No lado positivo temos alguns países como Coréia, Estônia e Singapura, os quais se definem como “Smart Nations (Países Inteligentes)”.

Na Estônia, cidadãos recebem a maioria dos serviços públicos através do celular, incluindo a eleição para Presidente, na qual recebem no próprio telefone móvel a confirmação do seu voto.

Em Singapura praticamente não é necessário preencher declaração de imposto de renda, a não ser que exista alguma mudança, já que o governo tem arquivos sobre as declarações anteriores e facilita a vida dos cidadãos. O número de identidade de um cidadão será sempre o mesmo e constará de sua certidão de nascimento, carteira de estudante, documento de identidade, carteira de motorista, passaporte, certidão de casamento, título eleitoral e certidão de óbito. Em alguns países como Costa Rica, é ilegal que uma repartição do governo solicite documentos que já foram entregues pelo mesmo cidadão a outra repartição.  Ou seja, faz mais sentido um governo organizar suas instituições internamente do que manter uma burocracia que dá tanto trabalho a seus cidadãos.     

Na República da Coréia os cidadãos sabem o nome do funcionário público responsável por suas petições, acompanham digitalmente qualquer processo e avaliam o serviço recebido.  Os orçamentos públicos e a forma como estes são usados podem ser acompanhados digitalmente em todos esses países. 

Em Madrid, cidadãos acompanham o uso do orçamento municipal pelo celular e votam digitalmente em projetos urbanos. Essa iniciativa foi reconhecida pelo Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas (United Nations Public Service Awards), entre outros projetos importantes. 

A tendência de melhoria nos serviços online é consistente em muitas categorias de administração pública, sendo três os serviços mais usados globalmente: pagamento por serviços públicos como água, luz, multas (existem em 140 países), declaração de imposto de renda (139 países) e registro de novos negócios (126 países).

A nova economia digital, às vezes chamada de “quarta revolução industrial”, é baseada na gestão de informações e de conhecimento, menores custos de transação e plataformas para compartilhamento. Elas já têm um efeito profundo em muitas cidades e países.

Essa rápida taxa de inovação também pressiona os formuladores de políticas e gestores urbanos a fortalecer sua capacidade quando se trata de entender, adquirir e regular novas tecnologias.   

4. Governo e Governança

É importante entendermos as diferenças entre “governo“ e “governança“.  A governança vai além do governo, incluindo as formas como este se relaciona com a sociedade, com organizações não-governamentais e empresas.

De maneira simplificada, governança é a forma como se governa e se tomam decisões. Ideias como cogestão, participação comunitária, divulgação online dos orçamentos e gastos públicos, parcerias público-privadas, foros de discussão online sobre projetos públicos podem ser exemplos de boa governança. As conseqüências podem ser paz, prosperidade e desenvolvimento para todos.

São exemplos de má governança: acordos perversos entre traficantes de drogas e políticos corruptos, pagamentos de propinas por parte de empresas para vencer concorrências públicas, pagamentos de empresas a políticos corruptos para que aprovem leis para beneficiar seus negócios, criação de caixa dois (contabilidade paralela sem transparência) e compra de espaços de publicidade em veículos da mídia para influenciar seu conteúdo.  As conseqüências podem ser má qualidade nos serviços públicos, violência, insegurança e profundas crises sociais e econômicas.    

Democracia não é apenas ter liberdade para votar e se dizer o que pensa, é muito mais que isso.  Os conceitos de democracia e boa governança estão interligados.

Depois de 2,500 anos da invenção da democracia, voltamos a praticar a “democracia direta”, “governo participativo”, “governo inclusivo” e outras modalidades de cooperação direta entre governos e sociedade.  Por outro lado, da mesma forma que ferramentas tecnológicas podem ser usadas de forma positiva ou negativa, qualquer modalidade de participação pública deve ser feita de forma criteriosa para impedir que os interesses de poucos manipulem a opinião de muitos.                    

Exemplos positivos de participação pública incluem um sistema comunitário de atenção a idosos na Tailândia dispensando visitas rotineiras a hospitais; um projeto de orçamento participativo na Austrália engajando cidadãos com deficiências de mobilidade e de comunicação (deficientes visuais, auditivos ou com problemas de fala); na África do Sul, a criação de um banco de dados interativo permite que famílias matriculem seus filhos em escolas públicas de forma remota; no Panamá, o número 311 permite que cidadãos façam contatos, reclamações e petições a órgãos públicos com prazos legais de resposta para as instituições públicas. Enfim, há milhares de exemplos catalogados e estudados sobre o assunto, como dito acima, mas não há fórmulas.

Ao se considerar os desafios de se implantar cidades e governos inteligentes, é importante que a tecnologia não seja um fim em si mesma, mas um meio para melhorar a qualidade e o estilo de vida das pessoas.    

5. Desenvolvimento Sustentável e Governo Digital

O conceito de desenvolvimento sustentável, definido pelo equilíbrio entre desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e preservação ambiental tem sido o foco central do trabalho da ONU por solicitação de seus 193 países membros, incluindo as conquistas mais recentes em Governo Eletrônico (ou Governo Digital).

Globalmente, quase dois terços dos 193 Estados Membros das Nações Unidas demonstram um alto nível no Índice de Desenvolvimento de Governo Eletrônico (IDGE).

O IDGE mede o desenvolvimento de governo digital em todos os países a partir de uma media estatística combinando três parâmetros principais: presença online, tecnologia e capital humano (educação).  O resultado é um numero decimal entre 0 (mínimo) e 1 (máximo).  O mais recente Relatório de Governo Eletrônico da ONU 2018 mostra as seguintes conclusões:              

  • A parcela de países com baixos níveis de governo digital, na faixa de 0 a 0,25, caiu em significativos 50%, de 32 países para 16 países em 2018.  Ou seja, todos os países, mesmo os menos desenvolvidos, investem na melhoria de serviços online.
  • No entanto, apesar de alguns ganhos e grandes investimentos no desenvolvimento de governo digital por parte de muitos países, a brecha digital ainda persiste. Quatorze países dos dezesseis com baixa pontuação são africanos e pertencem ao grupo dos países menos desenvolvidos. As pontuações médias regionais do índice para países da África e Oceania são significativamente inferiores à média mundial de 0,55 de IDGE.
  • Isso indica que a brecha digital pode se aprofundar entre as pessoas que têm acesso à Internet e serviços online e as pessoas que não os têm, comprometendo a visão da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável de “não deixar ninguém para trás”.
  • Os países europeus lideram o desenvolvimento do governo digital globalmente; as Américas e a Ásia compartilham uma posição quase igual nos índices de e-governo alto e médio, e muitos países africanos continuam lutando para melhorar sua posição.
  • Oito dos 11 novos países que aderiram ao grupo de alto desempenho em 2018 são da Europa (Bielorússia, Grécia, Liechtenstein, Malta, Mônaco, Polônia, Portugal e Federação Russa) e dois são da Ásia (Chipre e Cazaquistão). O progresso no desenvolvimento do governo nas Américas e na Ásia é lento, mas perceptível. Dois terços dos países da Ásia (31 de 47) e quase metade dos países das Américas (15 de 35) têm acima da média mundial da pontuação do IDGE de 0,55.
  • O Uruguai é o único país latino-americano com pontuações muito altas no IDGE, juntando-se aos outros dois precursores da região das Américas neste grupo, Estados Unidos e Canadá. Apenas 4 dos 54 países da África pontuam acima da média mundial de IDGE de 0,55, enquanto 14 países apresentam pontuações muito baixas de IDGE abaixo de 0,25. Esses países também são de baixa renda e provavelmente enfrentarão restrições na alocação de recursos necessários para o desenvolvimento do governo digital.
  • A disparidade no nível de desenvolvimento do governo digital também é bastante alta entre os países da Oceania. A Austrália e a Nova Zelândia são os únicos dois países da Oceania que alcançam 0,9053 e 0,8806, respectivamente. As pontuações para os outros 12 países variam entre 0,2787 e 0,5348.
  • Pela primeira vez em 2018, o principal colaborador da melhoria das pontuações IDGE em todos os grupos de renda é o desenvolvimento de serviços online, sugerindo que, globalmente, houve um progresso constante na melhoria de prestação de serviços públicos online.
  • Todos os 193 Estados-Membros das Nações Unidas já possuem portais nacionais e sistemas de back-end para automatizar as principais tarefas administrativas e 140 países fornecem pelo menos um serviço transacional online.
  • Cada vez mais países fornecem serviços online direcionados aos grupos mais vulneráveis. Do ponto de vista regional, a Europa continua liderando a prestação de serviços online para todos os grupos vulneráveis ​​que alcançam cobertura quase universal em toda a região ou mais de 80% de todos os países europeus.

Em resumo, o cenário global no uso da tecnologia para melhorar o desempenho dos governos mostra um progresso constante, mas ainda é bastante diverso.

6. Domesticando a Tecnologia

A tecnologia é uma ferramenta. Como qualquer ferramenta, pode ser usada de variadas formas. Países diferentes usam a tecnologia segundo regras diferentes e são países soberanos para criar suas próprias regras sobre como usar a tecnologia.  A forma como China, Irã, República da Coréia, Singapura e União Européia regulam o uso da internet são bem diferentes.

Por exemplo, há muitos anos atrás tive o privilégio de ser convidado pelo governo americano para fazer uma apresentação no simpósio que definiu as bases para a Parceria sobre Governos Abertos (Open Government Partnership), uma importante iniciativa que reúne hoje mais de 75 governos.

Naquela ocasião, representantes da mídia defenderam acesso total às informações do Governo. Instituições como CIA (Central Intelligence Agency) e o Homeland Security (segurança do país e das fronteiras) defenderam segurança e proteção de suas informações. Várias Organizações Não-Governamentais defenderam privacidade no uso de informações e limites no acesso do governo a informações privadas de cada cidadão.  Quem está certo? 

Com certeza todos estão.  A rapidez com que as informações são veiculadas gerou uma aparente contradição na composição dos governos: a necessidade de se definir quais informações são acessíveis, quais são protegidas por razões de privacidade (prontuários médicos, por exemplo), e quais são informações secretas com acesso restrito (segredos militares, aspectos políticos de natureza confidencial, estratégias de combate ao narcotráfico e ações contra o terrorismo, por exemplo).  Antes das TIC, os países resolviam essas questões caso a caso.  Agora não dá tempo, há a necessidade de uma política digital de Estado que inclua o equilíbrio entre dados abertos, dados privados e dados secretos.  Em um futuro não muito distante, imagino o Presidente de um país passando a seu sucessor não uma faixa presidencial, mas um super pen-drive, dizendo: “aqui está o nosso país e todos os seus dados”.

Exagero ou não, já há países como Chile e Singapura que armazenam seus dados na “nuvem” através de contratos com empresas privadas que guardam e gerenciam informações em grande escala.                                              

O Brasil tem capacidade e maturidade democrática para aperfeiçoar suas políticas digitais e melhorar a vida de todos os seus cidadãos. O Brasil ocupa a 44ª posição no ranking mundial de IDGE entre 193 países, segundo o último Relatório da ONU sobre Governo Eletrônico de 2018. Vejo o Brasil com muito otimismo, um país com excelentes profissionais, com uma democracia estável e com uma população cada vez mais consciente. Ao mesmo tempo, a corrupção e a falta de transparência ainda estão presentes na cultura, na mentalidade e nas ações de vários brasileiros.  Por outro lado, pela primeira em sua História, o Brasil tem uma política governamental contra a corrupção e a favor da transparência, conforme exemplificado pela Operação Lava Jato, apoiada pela maioria dos brasileiros. 

Depois de estudar teorias de desenvolvimento e trabalhar com desenvolvimento por mais de 30 anos, não tenho nenhuma dúvida que o combate à corrupção e a promoção da transparência não são conseqüência do desenvolvimento, mas sua verdadeira causa.  Nenhum país ficou transparente apenas depois de ter se desenvolvido.  O que acontece é justamente o contrário: países se desenvolvem exatamente por eliminar a corrupção e promover a transparência. 

Há países que conseguiram bons resultados econômicos sem transparência e sem democracia, como a Alemanha Nazista de Hitler ou a União Soviética de Stalin, mas a História confirma que foram ditaduras de curta duração, sem sustentabilidade e sem satisfação da cidadania. Não havia boa governança e muito menos democracia.

Nesse sentido, o caminho para o desenvolvimento não se limita a um debate político entre “direita” ou “esquerda”, mas deveria incluir necessariamente a boa governança, a luta contra a corrupção, a transparência, um sistema jurídico eficaz e igualitário, geração de empregos com crescimento econômico sustentável e vários princípios definidos por todos os 193 chefes de estado da ONU na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Como qualquer ferramenta, as TIC também necessitam de protocolos, cuidados e manutenção. Tenho aconselhado vários países membros da ONU no desenvolvimento de suas políticas digitais. Uma política digital bem desenvolvida deve equilibrar acesso, privacidade e segurança das informações.

Segundo o Relatório da ONU sobre Governo Eletrônico 2018, há 133 países com leis de acesso à informação, 141 países com leis de proteção a dados pessoais e 109 países com legislação para segurança cibernética. No entanto, o treinamento de servidores públicos para segurança cibernética permanece baixo em todas as regiões. Por exemplo, nas Américas (incluindo Canadá e EUA), apenas 30% dos países treinam seus funcionários nesse tema.           

Há vários anos atrás, tive o prazer de conhecer um responsável por segurança cibernética na Holanda.  Ele comentou que algum tempo depois do processo de digitação de informações do sistema de portos do país, alguns hackers haviam se infiltrado no sistema.  Ou seja, por pouco tempo um grupo de adolescentes teve algum controle sobre todo o sistema de portos da Holanda.  Os detalhes não foram divulgados, mas com certeza nenhum país quer correr esse tipo de risco novamente.

Países definem níveis de acesso de servidores públicos a determinados tipos de informação e utilizam as tecnologias mais avançadas para se proteger de ataques cibernéticos.  Essa continuará sendo cada vez mais uma das preocupações constantes de qualquer governo, incluindo agencias especializadas, indicadores e atualização tecnológica.  A engenhosidade e a maldade humanas não possuem limites que possam ser contidos através de leis. 

Todos os governos que aceleram sistemas de informação e comunicação desenvolvem leis e regras também para proteção da privacidade de seus cidadãos. Isso também depende do nível de confiança nos governos.  A população precisa se sentir segura que as regras do jogo serão bem elaboradas e exercidas com rigidez.  Os governos de países como Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia contam com altos níveis de confiança por parte da população e mais espaço para desenvolver políticas e projetos digitais. Nesses países já existe uma cultura de participação bem consolidada, reforçada pelo sistema educacional e pelos valores e comportamentos da população como um todo. A cidadania começa a ser ensinada nas escolas. 

A Estônia desenvolveu uma política definindo a si própria como nação digital.  Até os Presidentes são eleitos através de voto eletrônico por smart phones (celulares).  Para que um país consiga gerenciar esse processo é necessário que o governo tenha muita informação centralizada (e muito bem protegida) sobre cada um de seus cidadãos.  Na França, por exemplo, é ilegal que o governo tenha tanta informação privada sobre cada pessoa. Na Alemanha o governo não pode nem mesmo perguntar a etnia ou a religião de cada um.  Naquele país não se permite um sistema eletrônico de votação que não possa ser entendido ou analisado por um cidadão comum.  Nos EUA, depois de investirem milhões em uma pesquisa para melhorar o sistema de votação se chegou à conclusão que o voto escrito manualmente em uma cédula de papel por enquanto ainda é o sistema mais confiável. O sistema de urnas eletrônicas usado no Brasil pode ser rápido, mas é controverso porque não permite auditorias e seria considerado ilegal em muitos países.    

Em termos de principais desafios para o presente e o futuro, primeiramente há a necessidade de separar mitos e realidade.  Muitas cidades e países frequentemente desperdiçam milhões comprando software e hardware de alta tecnologia que não precisam naquele momento. A tecnologia sozinha não resolve automaticamente os problemas de um país.  A tecnologia é vendida como produto e seus vendedores são muito bons em fazer marketing de seus produtos.  Cada governo precisa ter capacidade para separar o potencial de uma tecnologia de seu marketing.         

É preciso sistematizar primeiro para depois automatizar.         

Se uma instituição funciona de modo errado sem computador, introduzir automatização sem planejamento apenas vai acelerar o caos. 

É preciso decidir quais dados serão coletados e como serão gerenciados, que tipo de vínculos horizontais e verticais existirão entre as instituições para oferecer um determinado serviço público, que fluxos de trabalho e de informação irão existir entre determinadas instituições, entre outros aspectos. 

Para se colocar um serviço online é preciso que ao menos três instituições estabeleçam um protocolo de trabalho e cooperem.  Nos países onde ainda existe uma mentalidade que “informação é poder”, existem desafios adicionais para lograr uma cooperação maior entre as instituições.  Por exemplo, para se digitalizar a emissão de certidões de nascimento, nos países mais avançados já existem procedimentos padrão entre hospitais, a instituição responsável pelo registro civil e a instituição responsável por desenvolvimento social e apoio neonatal.

7. Tecnologia e Natureza Humana

O mais importante elemento não é a tecnologia, mas a natureza humana.  Podemos mudar regras e procedimentos e obter alguns resultados.  Mas a verdadeira mudança apenas acontece quando há uma transformação de valores e de comportamentos por parte do serviço público.      

O governo digital pode operar como uma plataforma para o desenvolvimento sustentável por gerar valor público e uma série de benefícios centrados nas pessoas. O uso das TIC transforma a vida dos cidadãos, comunidades, grupos da sociedade civil e empresas. A cidadania evolui: o papel de consumidores passivos de dados e de conhecimentos é substituído pelo papel de ativos produtores de informação e parceiros no desenvolvimento.

Por exemplo, os cidadãos estão compartilhando cada vez mais informações uns com outros nas plataformas de mídia social e tendem a consultar outros cidadãos, e não o governo, para obter dados e informação. Em outras palavras, eles usam cada vez mais o “sinal social” e a “busca social” para organizar e melhorar suas vidas. Os governos precisam, portanto, reconhecer o valor da colaboração e da “consulta à multidões” (crowd sourcing), o que permite que cidadãos e outros contribuam como co-criadores de iniciativas inovadoras para entrega de serviços públicos.  Por outro lado, o mau uso das TIC gera fenômenos como as “fake news” e ataques cibernéticos, o que também requer monitoração e políticas firmes por parte dos governos.      

A qualidade da gestão pública está intrinsecamente ligada ao futuro dos serviços públicos, ao futuro das cidades e ao próprio futuro da humanidade.  Como dito acima, a Agenda 2030 é uma agenda universal elaborada pelos países da ONU para orientar e disciplinar seu próprio funcionamento.  Se os atuais níveis de consumo, industrialização, pobreza e poluição persistirem, as condições de vida no planeta estarão seriamente ameaçadas no espaço de duas gerações.    

Uma mensagem básica de todas as Conferencias da ONU é que os governos não podem agir sozinhos.  A escala dos desafios exige uma resposta mais abrangente envolvendo governos, sociedade civil, setor privado, universidades e comunidade científica, instituições civis, religiosas, militares, enfim, estamos entrando no milênio das parcerias – no qual o todo é mais importante do que a simples soma de suas partes.              

Jonas Rabinovitch
Jonas Rabinovitch
Conselheiro Sênior da ONU para inovação, governo digital e gestão pública, baseado em Nova York. Escreve em sua capacidade pessoal.